A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (SOGORN) divulgou nesta terça-feira (9) uma nota pública em que manifesta repúdio à aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 03/2025, que suspende os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Segundo a entidade, a resolução estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nos serviços de saúde e na rede de proteção em todo o país. Para a SOGORN, a revogação da norma representa um enfraquecimento dos mecanismos de acolhimento e assistência destinados a esse público.
Na avaliação da associação, a aprovação da medida ocorreu sem amplo debate com entidades médicas, organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente e outros setores envolvidos diretamente no atendimento às vítimas.
De acordo com a nota, a Resolução nº 258/2024 não promovia alterações na legislação brasileira, mas tinha como finalidade organizar e padronizar procedimentos já previstos em lei. O objetivo era garantir que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual recebessem atendimento adequado, humanizado e seguro em qualquer unidade da rede de assistência.
A SOGORN alerta que a ausência dessas orientações pode aumentar o risco de falhas nos atendimentos e favorecer situações de revitimização, quando a vítima precisa reviver o trauma durante a busca por assistência.
Outro ponto destacado pela entidade é a possibilidade de impactos no acesso ao aborto legal nos casos previstos pela legislação brasileira, como gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
Segundo a associação, a suspensão da resolução pode criar obstáculos adicionais para vítimas que necessitam desse tipo de atendimento, ampliando dificuldades já enfrentadas em situações de grande vulnerabilidade.
A entidade também avalia que a medida gera insegurança entre os profissionais de saúde. Conforme a nota, a falta de diretrizes claras pode provocar dúvidas quanto aos procedimentos adequados e comprometer a prestação da assistência.
A SOGORN afirmou ainda que a suspensão da norma pode contribuir para que crianças, adolescentes e familiares deixem de procurar ajuda devido à desinformação, ao medo ou à dificuldade de acesso aos serviços especializados.
Na manifestação, a associação reafirma o compromisso com a defesa dos direitos das vítimas e com a oferta de atendimento baseado em evidências científicas, ética médica e respeito à dignidade humana.
“Como entidade que representa ginecologistas e obstetras do Rio Grande do Norte, a SOGORN reafirma que oferecer atendimento rápido, humanizado e de qualidade às vítimas de violência sexual é um dever ético dos profissionais de saúde e um compromisso com a defesa dos direitos humanos”, destaca trecho da nota.
A entidade conclui reiterando seu posicionamento em favor da proteção integral de crianças e adolescentes e da manutenção de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à assistência das vítimas de violência sexual.
