Durante a sustentação oral do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), os defensores dos oito indivíduos acusados de planejar e executar um golpe de estado reiteraram seu pedido para que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. Eles alegam que a relevância da situação e o atual entendimento do STF sobre o foro privilegiado justificam essa abordagem.
O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do Supremo, que tem a responsabilidade de decidir se aceita a denúncia relacionada ao chamado “núcleo crucial” do golpe, que inclui oito dos 34 denunciados por essa tentativa. Este colegiado é composto por cinco dos 11 ministros do Tribunal.
Em sua argumentação, Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacou que a competência do plenário deve ser guiada pelo entendimento mais recente do STF sobre o foro privilegiado. Segundo ele, a jurisprudência atual determina que casos que envolvem crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo devem permanecer na Corte, mesmo após a saída do ocupante do cargo.
Vilardi defendeu que os atos supostamente criminosos realizados por Bolsonaro estão intrinsecamente relacionados ao seu cargo de presidente da República, cuja competência para julgamento cabe ao plenário, conforme estipulado pela Constituição. “Bolsonaro chegou a ser investigado quando ainda era presidente”, afirmou o advogado, enfatizando a conexão entre as alegações e a função exercida por seu cliente.
A expectativa é de que o julgamento sobre o recebimento da denúncia seja concluído apenas na tarde de quarta-feira (26).
*Com informações de Agência Brasil
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