O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação de envio partiu da própria PGR, que entende que o Legislativo pode adotar medidas disciplinares contra o parlamentar.
A denúncia foi formalizada na segunda-feira (22) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também envolve o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos são acusados do crime de coação no curso do processo, por supostamente promoverem ações em favor de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros do STF.
Na mesma decisão, Moraes autorizou que as defesas de Eduardo e Figueiredo tenham acesso aos autos das investigações relacionadas ao chamado “tarifaço”. Os dois investigados residem atualmente nos Estados Unidos.
Câmara já havia negado liderança a Eduardo
Mais cedo, ainda na terça-feira (23), Hugo Motta rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da minoria na Câmara. Segundo o presidente da Casa, o deputado não pode exercer a função por estar fora do território nacional, o que inviabilizaria sua atuação parlamentar plena.
Defesa rebate acusações
Em nota conjunta divulgada à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo refutaram as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República e mantiveram a postura de articulação com atores estrangeiros.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.
A Câmara dos Deputados ainda não informou se tomará providências diante da denúncia recebida.
*Com Informações de Agência Brasil
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