O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta terça-feira (26) uma audiência pública para discutir a veiculação de publicidade e propaganda de alimentos e medicamentos considerados prejudiciais à saúde. A audiência, convocada pelo ministro Cristiano Zanin, acontece no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, da qual é relator.
Zanin explicou, na abertura do encontro, que o objetivo da audiência é “reunir informações de diferentes setores da sociedade – como órgãos públicos, especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil – que têm experiência e conhecimento sobre o tema”. Para o ministro, trata-se de um debate “bastante rico e complexo”, que exige uma análise cuidadosa. “A contribuição dos expositores será essencial para orientar a atuação da Corte na análise das questões jurídicas envolvidas”, acrescentou.
Publicidade sob questionamento
A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulam a publicidade de alimentos e medicamentos. A entidade argumenta que as resoluções da Anvisa extrapolam seu poder regulatório, ao estabelecerem restrições que, segundo a Abert, só poderiam ser determinadas por lei federal. Além disso, a associação considera que as normas em vigor afetam a liberdade econômica dos veículos de comunicação e empresas do setor.
Ponto de vista do MPF
Durante sua intervenção, o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, representante do Ministério Público Federal (MPF), defendeu a necessidade de regras mais rígidas para a publicidade de alimentos nocivos, com atenção especial ao público infantil. Também destacou a importância da transparência na propaganda de medicamentos, considerando os altos índices de automedicação no país. “Devemos estar vigilantes para evitar retrocessos”, afirmou.
Participação plural
A audiência ocorre na sala de sessões da Primeira Turma do STF, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube. Ao todo, 33 expositores participam do debate, representando as partes interessadas no processo, além de órgãos reguladores, organizações da sociedade civil e especialistas no tema.
Os participantes foram divididos em três blocos ao longo do dia. Cada expositor tem até dez minutos para apresentar sua argumentação, contribuindo com subsídios técnicos e jurídicos que podem influenciar a futura decisão do Supremo.
*Com Informações do STF
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