A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para anular a decisão da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado.
A decisão confirma a determinação monocrática do ministro Alexandre de Moraes, tomada na quinta-feira (11), que ordenou a perda imediata do mandato da parlamentar. Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.
“Cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente ‘declarar a perda do mandato’”, explicou Moraes.
A decisão da Primeira Turma passou por referendo nesta sexta, com o voto inicial de Moraes, seguido de Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia, última integrante do colegiado, tem até as 18h para registrar seu voto.
Na quinta-feira, antes da nova decisão, o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato de Zambelli, por 227 votos a 110, com 10 abstenções. Para aprovar a medida, eram necessários 257 votos. De acordo com a jurisprudência do STF, no entanto, condenados à prisão em regime fechado perdem o mandato automaticamente, dependendo apenas de ato formal da mesa diretora.
Alexandre de Moraes mantém decisão de perda de mandato de Carla Zambelli
