A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como parte de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do processo PET nº 14129. Além das buscas, o ex-mandatário foi submetido a medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), no Distrito Federal, para a instalação do equipamento. A decisão judicial também estabelece uma série de outras restrições, como a proibição de acessar redes sociais, comunicar-se com outros investigados e manter contato com embaixadores ou diplomatas de outros países.
O ex-presidente terá que cumprir recolhimento domiciliar noturno, devendo permanecer em casa entre 19h e 7h. Ele também está impedido de deixar a comarca do Distrito Federal, onde reside atualmente. Vale lembrar que, desde fevereiro deste ano, seu passaporte já havia sido apreendido por determinação da Justiça.
A defesa do ex-presidente reagiu às medidas com veemência. Em nota, os advogados declararam:
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.”
O Partido Liberal (PL), ao qual Bolsonaro é filiado, também criticou a ação da Polícia Federal. O deputado Sóstenes Cavalcante, líder da bancada do partido na Câmara, lamentou publicamente a decisão do STF. Em comunicado oficial, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, afirmou que o ex-presidente “sempre esteve à disposição das autoridades”, e classificou a operação como motivo de “estranheza e repúdio”.
Em nota sucinta, a PF confirmou a realização da operação, afirmando tratar-se do cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e de medidas cautelares “diversas da prisão”, sob autorização do Supremo Tribunal Federal.
*Com Informações de Agência Brasil
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