Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a análise sobre a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O debate gira em torno da necessidade de estabelecer critérios claros para distinguir o usuário do traficante.
Até o momento, seis ministros já proferiram seus votos sobre o assunto, que teve início em 2015. Atualmente, o placar está em cinco votos a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio, enquanto um ministro mantém o entendimento de que a conduta deve ser considerada crime.
Zanin, ministro indicado por Lula, decepciona a esquerda e progressistas
Embora a legislação vigente não preveja prisão para quem é pego com drogas para uso pessoal, apenas sanções civis e administrativas, a discussão no STF é fundamental para estabelecer uma posição constitucional sobre o tema.
O debate se concentra na necessidade de definir um critério objetivo que diferencie claramente o usuário do traficante, buscando evitar injustiças e arbitrariedades no sistema penal.
O julgamento do STF também abordará a utilização de provas obtidas através de abordagens policiais motivadas pela cor da pele do suspeito, além de outros processos de interesse social e jurídico.
