Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete ex-integrantes do seu governo, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, apresentados nesta terça-feira (9), apontam o grupo como responsável por articular uma trama para reverter o resultado das eleições de 2022.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e defendeu que Bolsonaro seja o primeiro ex-presidente da história brasileira a ser condenado pelo crime de golpe de Estado. Em seu voto, que durou cerca de cinco horas, Moraes detalhou 13 “atos executórios” atribuídos ao grupo e sustentou que há evidências contundentes de que os réus se organizaram de forma estruturada e deliberada para impedir a alternância de poder.
“O líder da organização [Bolsonaro], exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, afirmou Moraes, ao final de sua manifestação.
Entre as provas citadas pelo relator, estão documentos, anotações e discursos públicos que datam de 2021, quando, segundo ele, a conspiração começou a ser articulada. Ele destacou o discurso de Bolsonaro no 7 de setembro daquele ano, quando o então presidente disse: “E quero dizer aos canalhas que não serei preso”.
Na avaliação de Moraes, “o líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”.
Dino: “Supremo não se intimida com tweet”
O segundo a votar, o ministro Flávio Dino, reforçou o entendimento de Moraes e rechaçou as alegações de perseguição ou vingança. Ele também respondeu a uma publicação feita pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil, considerada uma ameaça indireta ao STF.
“Eu me espanto com alguém imaginar que alguém que chega ao Supremo vai se intimidar com tweet. Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade de um governo estrangeiro vai mudar um julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vão mudar um julgamento no Supremo? O Pateta aparece com mais frequência”, ironizou.
Dino frisou que a Corte está apenas cumprindo seu dever constitucional e descartou qualquer motivação política. “Não há razão para acreditar que o Supremo é composto por juízes que querem praticar vingança ou serem ditadores, porque não é a tradição do Supremo”, completou.
Com os votos de Moraes e Dino, o placar parcial é de 2 a 0 pela condenação. O julgamento segue com a leitura dos votos restantes: Luiz Fux, que já começou sua fala nesta quarta (10), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fux: julgamento é técnico, não político
O ministro Luiz Fux, ao abrir seu voto, reforçou que o papel do STF é técnico, e não político. “Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou.
“Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal”, acrescentou.
O julgamento teve início em 2 de setembro e foi retomado nesta semana com a fase de votação. A conclusão está prevista para sexta-feira (12).
Réus e acusações
Além de Bolsonaro, são réus no processo:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência.
Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros. Alexandre Ramagem, por ser parlamentar, responde a apenas três dos cinco crimes, conforme determina a Constituição.
*Com Informações de Agência Brasil
Confira o julgamento:
