A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou na sexta-feira (18) a favor de iniciar uma ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. Com seis votos a favor e um contra, os ministros estão apoiando a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada ao incidente em que Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição ocorreu após uma troca de provocações entre Zambelli e Luan durante um evento político em São Paulo.
O julgamento continua para a contagem dos demais votos. A avaliação está acontecendo no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico, eliminando a necessidade de deliberação presencial. A sessão virtual está programada até 21 de agosto. O STF é composto por onze ministros.
Os ministros que votaram a favor da aceitação da denúncia incluem o relator Gilmar Mendes, além de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, André Mendonça votou pela remessa das acusações para a primeira instância da Justiça.
A decisão da maioria segue o voto apresentado por Gilmar Mendes. O relator considerou que existem indícios suficientes para dar início ao processo penal contra Carla Zambelli. Mendes afirmou: “Ainda que a acusada possua porte de arma, o uso fora dos limites da legítima defesa, em contexto público e ostensivo, especialmente às vésperas das eleições, em tese, pode configurar responsabilidade penal.”
