O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a nova determinação, permanecem em vigor as medidas cautelares já impostas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição de visitas sem autorização judicial e a proibição de utilizar celular ou acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
A decisão também impede Bolsonaro de gravar vídeos para publicação na internet. Além disso, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal continuarão responsáveis pela segurança da residência do ex-presidente, como forma de evitar eventual tentativa de fuga.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou uma tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, em razão de uma cirurgia e do tratamento de uma pneumonia bacteriana, foi autorizado a cumprir a pena temporariamente em casa.
O benefício havia sido concedido por 90 dias, com início em 27 de março e término previsto para 25 de maio. Com a nova decisão, entretanto, o prazo foi estendido, sem definição de uma data para encerramento da medida.
Apreensão de armas
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Jair Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez armas de fogo registradas em nome do ex-presidente, entre pistolas e espingardas.
A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
Segundo o ministro, a medida foi motivada pela repercussão envolvendo a apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que o armamento estava regularizado e não tenha indiciado o ex-presidente, Moraes entendeu que a apreensão das armas é necessária diante das circunstâncias do caso.
Na decisão, o ministro alertou que “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”.
Moraes afasta falta grave
O ministro também concluiu que Bolsonaro não praticou falta grave durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Caso essa infração fosse reconhecida, o ex-presidente poderia ser transferido imediatamente para o regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília.
“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, afirmou Moraes ao justificar a decisão.
Apesar da prorrogação da prisão domiciliar, a decisão não estabelece um prazo para o fim da medida.
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