O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, e Maurício Camisotti, investigados em esquema de desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Neste domingo (28), a Segunda Turma da Corte formou maioria pela manutenção da prisão dos dois empresários. O relator do caso, ministro André Mendonça, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques. O julgamento ocorre em plenário virtual e ainda aguarda o voto do ministro Dias Toffoli. O presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, declarou-se impedido.
O caso tramita em sigilo, e o conteúdo do voto do relator não foi divulgado. Toffoli tem até sexta-feira (3) para registrar seu voto, pedir vista ou solicitar destaque, o que levaria o julgamento ao plenário físico.
Acusações contra os empresários
Antunes e Camisotti foram presos após operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, Antunes atuava como intermediário entre sindicatos e associações, recebendo recursos descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas para repassar parte a servidores do INSS.
Relatório da Polícia Federal aponta que Antunes é sócio de 22 empresas, algumas supostamente utilizadas nas fraudes. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), na última quinta-feira (25), ele negou envolvimento em atividades ilegais e defendeu a origem lícita de seu patrimônio.
Já Camisotti é apontado como um dos beneficiários finais do esquema envolvendo associações ligadas a aposentados e pensionistas.
Outros investigados
O advogado Nelson Wilians também é alvo da CPMI que investiga as fraudes. Na última quinta-feira (25), o colegiado aprovou pedido de prisão preventiva contra ele. Wilians foi alvo de busca e apreensão no dia 12 de setembro, quando a Polícia Federal apreendeu dinheiro, bens de luxo, obras de arte e veículos, incluindo uma Ferrari F8, avaliada em mais de R$ 4 milhões.
Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o escritório de Wilians movimentou cerca de R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2023. Em depoimento à CPMI, o advogado negou participação no esquema e se recusou a responder a maioria das perguntas.
Ressarcimento aos aposentados
Até o momento, aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes já receberam R$ 1,5 bilhão em ressarcimentos. O pagamento, iniciado em 24 de julho, foi feito a 2,46 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo com a União, número que representa 74% do total estimado de 3,33 milhões de pessoas com direito aos valores.
