A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal, em Brasília. O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária iniciada às 8h desta segunda-feira (24). A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi preso por ordem de Moraes após tentar danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, ele admitiu o ato e atribuiu o comportamento a uma suposta “paranoia” provocada por medicamentos.
Na decisão que embasou a prisão preventiva, Moraes também citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Moraes justificou a medida como necessária para “garantir a aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.
Votos e argumentos
No voto apresentado nesta segunda, Moraes reproduziu integralmente sua decisão anterior. O ministro Flávio Dino anexou voto escrito, afirmando que a vigília em área densamente habitada representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando moradores em risco. Dino também mencionou a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de evasão atribuídas a aliados.
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, diz Dino.
Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” decorrente de interações medicamentosas que influenciariam o sistema nervoso central. Um dia antes da prisão, os advogados haviam pedido que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, pleito rejeitado pelo STF.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator sem apresentar voto por escrito.
Condenação e recursos
Condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, Bolsonaro foi considerado culpado por chefiar uma organização criminosa armada responsável por tentar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022. A mesma ação penal levou à condenação de outros seis réus, incluindo Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos de prisão.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos apresentados pelas defesas. O prazo para novos embargos de declaração, recurso que busca esclarecer pontos da decisão, mas que não altera o resultado, se encerra nesta segunda (24). Já os embargos infringentes, que permitem tentar reverter a condenação com base em votos divergentes, não se aplicariam ao caso, já que apenas um ministro votou pela absolvição do ex-presidente.
Em precedentes semelhantes, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, classificando recursos posteriores como “meramente protelatórios”.
*Com Informações de Agência Brasil
STF julga hoje manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro
