O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento, com cerca de 2.000 páginas, foi emitido pela Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento.
De acordo com a decisão, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto, e sua defesa, assim como a dos outros sete réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista, tem cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades no acórdão.
Embora esse tipo de recurso raramente altere o resultado de um julgamento, ele é considerado um instrumento legítimo de defesa. Na maioria dos casos, contudo, os embargos são rejeitados e interpretados como tentativas de adiar o encerramento da ação penal.
Julgamento e votos dos ministros
Durante o julgamento, o ex-presidente foi condenado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição.
A condenação abrange os seguintes crimes:
- Organização criminosa armada: condenado por quatro ministros e absolvido por Fux;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: condenado por quatro ministros e absolvido por Fux;
- Golpe de Estado: condenado por quatro ministros e absolvido por Fux;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União: condenado por quatro ministros e absolvido por Fux;
- Deterioração de patrimônio tombado: condenado por quatro ministros e absolvido por Fux.
Possibilidade de novo recurso
Outra alternativa, considerada remota, seria a apresentação dos embargos infringentes, com prazo de 15 dias após a publicação do acórdão. Esse recurso poderia levar o caso ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros. Contudo, segundo entendimento já consolidado da Corte, esse tipo de apelação só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.
Condenados do núcleo 1 da trama golpista
Foram condenados junto com Bolsonaro:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
Penas aplicadas
As penas variam conforme o grau de envolvimento dos réus:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos à época dos fatos;
- Mauro Cid: 2 anos em regime aberto e benefícios previstos em seu acordo de colaboração premiada;
- Walter Braga Netto: 26 anos em regime fechado e 100 dias-multa de um salário mínimo;
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado e 50 dias-multa;
- Almir Garnier: 24 anos em regime fechado e 100 dias-multa;
- Anderson Torres: 24 anos em regime fechado e 100 dias-multa;
- Augusto Heleno: 21 anos em regime fechado e 84 dias-multa;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos em regime fechado e 84 dias-multa.
