O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (6) uma audiência pública sobre a pejotização, prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica para evitar o vínculo trabalhista. O encontro, marcado para as 8h, será conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam do tema.
Participam dos debates especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de setores empresariais. O objetivo é reunir diferentes perspectivas sobre o assunto antes que a Corte defina os limites legais dessa forma de contratação.
Em abril deste ano, Gilmar Mendes determinou a suspensão de todas as ações sobre pejotização que tramitam no país, até que o STF conclua o julgamento sobre a legalidade desse tipo de vínculo. A data da análise ainda não foi marcada.
Ao convocar a audiência, o ministro afirmou que o debate “ajudará no exame da questão e na definição de balizas para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas”. A decisão deve estabelecer critérios que orientem tanto as empresas quanto os trabalhadores.
Após o anúncio, entidades de magistrados trabalhistas e a seccional paulista da OAB (OAB-SP) defenderam que a competência para julgar casos de pejotização deve continuar com a Justiça do Trabalho.
A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como prestadores de serviço com CNPJ próprio, sem carteira assinada. Essa modalidade ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, que ampliou a terceirização também para atividades-fim das empresas.
Desde então, milhares de trabalhadores têm acionado a Justiça para reconhecer o vínculo empregatício e garantir direitos como férias, 13º salário e FGTS.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025 foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização e à pejotização.
Após a audiência, o ministro Gilmar Mendes deve consolidar as contribuições apresentadas e preparar seu relatório para julgamento no plenário do STF. A decisão da Corte será referência para todo o país e poderá impactar milhares de contratos de trabalho em vigor.
