
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu a exploração das apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux e será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF. O debate terá transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube.
Ao todo, 34 entidades, órgãos públicos e associações foram convidados a participar. Cada representante terá dez minutos para apresentar argumentos e considerações sobre os efeitos da medida provisória.
Entre os participantes estão clubes de futebol como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Olímpico do Brasil.
Também participarão representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, órgãos públicos, entidades esportivas e integrantes dos setores empresarial e industrial.
Discussão envolve ações de inconstitucionalidade
A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8027), apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita ao Supremo a suspensão de seus efeitos.
Além desse processo, a mesma norma é alvo de outras três ações que tramitam na Corte.
O ministro Luiz Fux é o relator dos processos e também conduz ações judiciais que questionam dispositivos da Lei das Bets, aprovada em 2023.
Em novembro de 2024, o STF já havia promovido uma audiência pública para discutir a regulamentação das apostas esportivas no país. Na ocasião, mais de 50 especialistas e representantes da sociedade civil participaram das discussões sobre o setor.












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