Os oito réus da Ação Penal 2668, que trata do núcleo central da suposta conspiração golpista para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, já apresentaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal como uma das lideranças da tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022.
O prazo para a entrega das manifestações se encerrou nesta quarta-feira (13). Sete dos acusados protocolaram suas defesas por escrito nessa data. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Justiça, já havia apresentado sua versão em 29 de julho, por ter firmado acordo de delação premiada.
Conforme determina a legislação penal brasileira, os réus que não firmaram acordos têm o direito de se manifestar por último, garantindo amplo acesso às acusações antes de apresentar suas defesas. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia, foi o primeiro a se pronunciar — ainda em julho — pedindo a condenação dos acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio público tombado.
A exceção entre os réus é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o processo suspenso quanto aos atos ocorridos após sua diplomação, em função da imunidade parlamentar garantida por seus pares na Câmara.
Defesa de Bolsonaro: “Golpe imaginado”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou a acusação como “absurda” e baseada em um “golpe imaginado”. Em 197 páginas, os advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser alegaram ausência de provas e minimizaram os relatos do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que teria alertado Bolsonaro sobre os riscos de romper a ordem democrática.
“Ao fim, e conforme será adiante demonstrado, estas conversas – ou ‘brainstorm’, para usar a descrição da principal testemunha da acusação – não passaram, quando muito, de cogitação. Não existe prova que retire o tema deste espaço distante e dissociado de qualquer ato de execução”, escreveu a equipe jurídica.
Os defensores ainda pediram a anulação da colaboração premiada de Mauro Cid, argumentando que não há evidência de planos concretos, como o alegado projeto para prender ou assassinar o ministro Alexandre de Moraes. “O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe; nunca foi encontrado”, afirmaram.
Braga Netto: Cid é “mentiroso”, diz defesa
A defesa do general Walter Braga Netto, ex-vice na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Defesa, também criticou a delação de Mauro Cid, classificando-o como “um delator reconhecidamente mentiroso”. Os advogados disseram que Braga Netto não teve participação ou conhecimento de qualquer plano golpista, como o suposto “Punhal Verde e Amarelo”.
“Não há, para além da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, afirmaram.
Anderson Torres: “Minuta era irrelevante”, diz defesa
A equipe jurídica de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, negou qualquer envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e rejeitou o valor probatório da chamada “minuta do golpe”, encontrada em sua residência.
“Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, defenderam.
Heleno, Ramagem, Garnier e Nogueira também negam participação
O general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, teve sua conduta classificada pela defesa como “periférica e acessória”, sem papel central nos supostos crimes.
“Não há elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, alegaram os advogados.
Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin, negou ter usado a estrutura da agência para espionagem política e afirmou que não pode ser responsabilizado por atos individuais de servidores.
A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, contestou as divergências nos depoimentos dos outros comandantes militares e garantiu que ele nunca colocou tropas à disposição de Bolsonaro.
Já o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teve sua defesa centrada no argumento de que atuou contra qualquer tentativa golpista.
“O general Paulo Sérgio é manifestamente inocente, tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado”, afirmaram os advogados.
Mauro Cid: “Isolado, perdeu tudo”, diz defesa
A defesa de Mauro Cid pediu sua absolvição, mas, caso não seja aceita, solicitou pena mínima de dois anos, considerando a contribuição do tenente-coronel para a elucidação da suposta trama.
“Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, escreveram.
Agora, o caso será julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A data do julgamento ainda depende da liberação do processo pelo relator, o que pode ocorrer a partir de setembro.
*Com Informações de Agência Brasil
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