A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (data) o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete pessoas envolvidas na trama golpista para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O próximo voto será da ministra Cármen Lúcia, cuja posição pode definir o desfecho do caso.
Se Cármen Lúcia se manifestar a favor da condenação, a corte formará maioria de 3 a 1, declarando os réus culpados por organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção é o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem — que atualmente exerce mandato como deputado federal. Ele teve parte das acusações suspensas e responde apenas aos três primeiros crimes, conforme previsto na Constituição.
Nas sessões anteriores, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos envolvidos. Por outro lado, Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e cinco outros réus, mas votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Para esses dois acusados, já há maioria para a condenação.
“O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a votar. Após sua manifestação, a corte passará para a fase de dosimetria, quando será definido o tempo de pena para os condenados”, informou o STF.
*Com Informações de Agência Brasil
