O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (21) pela suspensão das atividades da plataforma Rumble em todo o Brasil. A ação foi motivada pela recusa da empresa em acatar ordens da Corte e pela ausência de um representante legal no país. A medida permanecerá em vigor até que a Rumble cumpra as determinações de suspensão de perfis, pague as multas impostas e indique um responsável legal.
Para efetivar a suspensão, Moraes ordenou que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias e informe ao STF em um prazo de 24 horas.
O ministro havia estipulado um prazo de 48 horas para que a Rumble apresentasse um representante no Brasil, mas a empresa não respondeu. Moraes afirmou que houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da plataforma, além de uma tentativa deliberada de não se submeter ao sistema jurídico brasileiro. Segundo ele, essa postura visa criar um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
O ministro também destacou a “manutenção e ampliação da instrumentalização” da Rumble por grupos extremistas e milícias digitais, que promovem uma ampla divulgação de discursos de ódio, incluindo ideologias nazistas e racistas.
Em sua decisão, Moraes mencionou que a Rumble manteve em sua plataforma um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido. Na quarta-feira (19), o ministro já havia determinado que a empresa indicasse um representante no Brasil, após ter bloqueado a conta de Santos e determinado a suspensão dos repasses de monetização de seu conteúdo, com uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Allan dos Santos teve sua prisão preventiva decretada em 2021 sob suspeita de envolvimento em organização criminosa, incitação a crimes e lavagem de dinheiro, e atualmente se encontra foragido nos Estados Unidos. Suas contas e perfis em diversas redes sociais foram bloqueados por ordem do STF.
*Com informações do Supremo Tribunal Federal
