O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização” — prática em que profissionais são contratados como pessoas jurídicas (PJ). A medida vale até que a Corte defina um entendimento com repercussão geral, que deverá ser seguido por todos os tribunais do país.
O STF analisa um caso envolvendo um corretor de seguros contratado como PJ e, ao final do julgamento, decidirá se esse tipo de contratação pode configurar vínculo empregatício.
Com a suspensão, nenhum processo sobre o tema poderá avançar até que o STF conclua o julgamento. A decisão repercutiu entre advogados e especialistas em direito do trabalho, que veem no ato uma tentativa de unificar a jurisprudência em meio a entendimentos diferentes entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Justiça do Trabalho.
