O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quarta-feira (19) o sigilo do acordo de delação premiada firmado em 2024 entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma decisão, Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última terça-feira (18) apresentem suas defesas por escrito.
“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, afirmou o ministro.
A delação de Mauro Cid inclui informações sobre diversas investigações, entre elas:
- Tentativa de golpe de Estado
- Joias trazidas da Arábia Saudita
- Suposta fraude nos cartões de vacinação
Caso os depoimentos sejam confirmados ao longo das apurações, Cid poderá obter benefícios como redução de pena e cumprimento de eventual condenação em regime aberto.
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