O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para determinar que a Câmara dos Deputados proceda com a redistribuição das cadeiras de deputados de cada estado. A decisão até o momento é unânime, com 7 votos favoráveis, e acontece por meio de julgamento no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico sem deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.
Com essa determinação, a Câmara tem prazo até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Caso a redistribuição não seja realizada, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
O tema foi desencadeado por uma ação protocolada pelo estado do Pará em 2017. A procuradoria paraense alegou que uma lei de 1993 fixou um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização das bancadas de acordo com as mudanças demográficas.
A decisão do STF é guiada pelo voto do ministro Luiz Fux, que destacou a omissão do Congresso na aprovação de uma lei para ajustar as bancadas. O novo número de deputados deverá ser baseado no Censo de 2022. O voto de Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Atualmente, os 513 deputados estão distribuídos da seguinte forma:
- Acre8
- Alagoas9
- Amazonas8
- Amapá8
- Bahia39
- Ceará22
- Distrito Federal8
- Espírito Santo10
- Goiás17
- Maranhão18
- Minas Gerais53
- Mato Grosso do Sul8
- Mato Grosso8
- Pará17
- Paraíba12
- Pernambuco25
- Piauí10
- Paraná30
- Rio de Janeiro46
- Rio Grande do Norte8
- Rondônia8
- Roraima8
- Rio Grande do Sul31
- Santa Catarina16
- Sergipe8
- São Paulo70
- Tocantins8
