STF: vagas de deputados devem ser redistribuidas de acordo com o Censo de 2022 - O Poti News

STF: vagas de deputados devem ser redistribuidas de acordo com o Censo de 2022

O número máximo de deputados é de 513.

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para determinar que a Câmara dos Deputados proceda com a redistribuição das cadeiras de deputados de cada estado. A decisão até o momento é unânime, com 7 votos favoráveis, e acontece por meio de julgamento no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico sem deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.

Com essa determinação, a Câmara tem prazo até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Caso a redistribuição não seja realizada, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.

O tema foi desencadeado por uma ação protocolada pelo estado do Pará em 2017. A procuradoria paraense alegou que uma lei de 1993 fixou um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização das bancadas de acordo com as mudanças demográficas.

A decisão do STF é guiada pelo voto do ministro Luiz Fux, que destacou a omissão do Congresso na aprovação de uma lei para ajustar as bancadas. O novo número de deputados deverá ser baseado no Censo de 2022. O voto de Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Atualmente, os 513 deputados estão distribuídos da seguinte forma:

  • Acre8
  • Alagoas9
  • Amazonas8
  • Amapá8
  • Bahia39
  • Ceará22
  • Distrito Federal8
  • Espírito Santo10
  • Goiás17
  • Maranhão18
  • Minas Gerais53
  • Mato Grosso do Sul8
  • Mato Grosso8
  • Pará17
  • Paraíba12
  • Pernambuco25
  • Piauí10
  • Paraná30
  • Rio de Janeiro46
  • Rio Grande do Norte8
  • Rondônia8
  • Roraima8
  • Rio Grande do Sul31
  • Santa Catarina16
  • Sergipe8
  • São Paulo70
  • Tocantins8