O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, confirmou a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, norma que busca garantir remuneração equivalente para profissionais que exercem a mesma função e ampliar a transparência nas empresas brasileiras.
A legislação, sancionada em julho de 2023 pelo governo federal, estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial. A norma foi alvo de três ações que questionavam sua validade, agora rejeitadas pela Corte.
A decisão do STF mantém em vigor os mecanismos criados pela lei para enfrentar a desigualdade salarial entre homens e mulheres no país.
Durante a tramitação no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia atuou como relatora da proposta e defendeu que a equiparação salarial é uma medida de justiça e reconhecimento do trabalho feminino.
Em sua justificativa, a parlamentar destacou que, mesmo em funções idênticas, mulheres ainda recebem salários inferiores aos dos homens.
Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado no fim de abril, reforça essa disparidade. O estudo aponta que mulheres ganham, em média, 21,3% menos do que homens no setor privado. A pesquisa analisou cerca de 53 mil empresas com 100 ou mais empregados, comparando dados entre 2023 e 2025.
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