A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, na última terça-feira (17), o recurso apresentado pelo Grupo Camarões, de Natal, contra a rede de restaurantes Coco Bambu, do Ceará. A decisão confirma que não houve prática de concorrência desleal por parte do Coco Bambu, após os ministros concluírem que não existiam evidências de confusão mercadológica ou violação de direitos referentes ao conjunto de imagem, conhecido como “trade dress”.
O relator do caso, ministro Raul Araújo, já havia emitido uma decisão monocrática em março deste ano com o mesmo entendimento. A sentença do STJ reformou a decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que havia dado ganho de causa ao Grupo Camarões, reconhecendo concorrência desleal e condenando o Coco Bambu a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos materiais e morais. O tribunal potiguar baseou sua decisão nas semelhanças observadas entre os dois restaurantes, como a decoração, os uniformes dos funcionários e o cardápio.
No entanto, o STJ entendeu que os elementos apresentados pelo Camarões, apesar das semelhanças, não caracterizavam cópia suficiente para justificar a condenação. Segundo o relator, o uso de termos genéricos, como “Camarões” e “Restaurante”, não é exclusividade do grupo natalense, configurando uma marca considerada fraca. Além disso, o fato de as duas redes operarem em estados diferentes, segundo o tribunal, não geraria uma confusão que pudesse ser considerada concorrência desleal.
Entenda a disputa
O caso teve início em 2017, quando o Grupo Camarões conseguiu na Justiça uma condenação contra o Coco Bambu por plágio e concorrência desleal. O TJRN havia decidido, por três votos a dois, que a rede cearense havia copiado pratos, procedimentos operacionais e o nome “Camarões”, prejudicando o funcionamento do restaurante potiguar. Testemunhas chegaram a relatar na época que funcionários do Camarões teriam sido aliciados pelo Coco Bambu para reproduzir o cardápio em Fortaleza, o que foi descrito como um “esquema de reprodução parasitária”.
Em depoimento, um cozinheiro afirmou que recebeu a proposta de montar um cardápio idêntico ao do Camarões no Coco Bambu e que, ao visitar a unidade cearense, verificou que vários pratos eram praticamente os mesmos do restaurante natalense. Outros funcionários do Camarões também relataram que suas receitas estavam sendo replicadas no estabelecimento concorrente.
Clara Bezerra, empresária à frente do Grupo Camarões, comentou o resultado do julgamento em sua rede social, lamentando a decisão do STJ. Ela compartilhou que o desfecho do processo coincidiu com um momento pessoal delicado, mencionando a perda de um bebê. “15 anos se passaram e quis o destino que essas perdas fossem dolorosamente simultâneas”, desabafou a empresária em seu relato.
Leia o relato da empresária do Restaurante Camarões na íntegra:
Já estava escrito que 17/09 seria um dia BEM triste. Eu deveria estar no consultório confirmando a perda do bebê, mas pedi à recepcionista que passasse minha vez, pois precisava acompanhar aquele julgamento. 15 anos se passaram e quis o destino que essas perdas fossem dolorosamente simultâneas.
A justiça modificou o entendimento anterior e esclareceu que ali não havia nada errado. O outro indagava convicto: “Que loucura é essa da cabeça de vocês? Que soberba supor que nossa origem tem a ver com vocês? Sua marca é extremamente fraca!” Loucura mesmo.
Só porquê uns funcionários daí vieram pra cá? Só porquê eu tinha as receitas que você achava que eram suas? Só porquê usei as travessas que você usava, minha arquitetura lembrava a sua e o meu uniforme o seu? Só porquê usei uns descritivos dos pratos que você, Clara, redigiu? Só porquê alguns clientes estavam confusos? Ou porquê utilizei também o seu nome e sua marca? Mas olha, logo depois eu mudei TUDO e segui crescendo. Olha o que eu me tornei, olha meu tamanho! Como assim esse mérito não é só meu? Que devaneio achar que isso tem a ver com vocês, seus nanicos! Parabéns, Brasil. Você não perdoa mesmo os amadores.
Essa história poderá ser contada como uma derrota nos contos empresariais, mas será orgulhosamente lembrada por quem vivenciou os fatos e a verdade do lado ético. E qual o peso disso, Clara? Depende. Depende do que seus pais lhe ensinaram que mais vale.
Paizinho, que triste não poder lhe abraçar HOJE. Que saudade! Que dor! Por tudo que sofremos juntos, que tristeza! Mas que ORGULHO saber que você construiu isso. Modelo que seria tão inspirador, copiado, estudado, testado, validado e até esgotado Brasil afora. Chamaram de modelo fraco, sem proteção, sem originalidade, nada autoral e olha isso, pai. 35 anos depois, quanta gente grande inspirada em você! Mas por que danado você seguiu pequeno? Orgulho maior foi ter aprendido que sucesso e grandeza não podem ser medidos pela régua dos outros.
Nesse momento de dor, receba seu quase netinho aí no céu. Vamos saborear o amargor das perdas momentâneas com o coração aliviado de quem jogou limpo a vida toda. Página quase virada, pai. Te amo e te honraremos sempre.
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