A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou um edital com a relação de veículos e proprietários notificados por infrações de trânsito registradas na capital. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) do sábado (22) e estabelece prazo de 30 dias, contado a partir da publicação, para apresentação de defesa ou indicação do condutor responsável.
A medida permite que os proprietários notificados contestem a autuação ou informem quem dirigia o veículo no momento da infração.
Como apresentar a defesa
A defesa da autuação deve ser feita, preferencialmente, por meio do Portal de Serviços do órgão autuador. Também há a possibilidade de apresentar a documentação presencialmente, mediante agendamento, ou encaminhá-la pelos Correios.
Confira a lista completa de veículos e notificações no Diário Oficial do Município
Indicação do condutor
Quando o proprietário não era a pessoa que dirigia o veículo no momento da infração, é possível indicar o condutor responsável.
Para isso, é necessário preencher o formulário disponível:
- No Portal de Serviços;
- Na própria notificação;
- No aplicativo CNH do Brasil.
O formulário deve estar sem rasuras e conter as assinaturas do proprietário e do condutor indicado.
O edital também estabelece que não serão aceitos pedidos:
- Apresentados fora do prazo;
- Sem assinatura;
- Sem comprovação de legitimidade;
- Em desacordo com a legislação.
