O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisões judiciais que tinham determinado a retirada de reportagens com trechos de áudios relacionados a denúncias contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). A Corte entendeu que a divulgação feita pelo Blog do Barreto não violou sigilo profissional e que o conteúdo possui relevância pública por tratar de possíveis irregularidades na administração municipal.
As publicações, que haviam sido removidas por determinação da 1ª Vara Cível de Mossoró, continham relatos do empresário Francisco Erinaldo da Silva sobre suposta cobrança de propina ligada a contratos de obras da Prefeitura. Segundo os áudios, a porcentagem referente a 26% do valor das obras seria dividida, sendo “4% para o prefeito Allyson Bezerra”.
O jornalista Bruno Barreto, autor da série, afirmou que a decisão do STF representa um avanço para o jornalismo investigativo no estado. “Foi uma decisão muito importante para o jornalismo investigativo do RN. É um alívio saber que encontramos um caminho para superar essa onda de censura no Estado”, declarou ao Diário do RN.
A decisão do STF
O julgamento ocorreu na Primeira Turma e terminou em 3 votos a 1. O ministro Flávio Dino abriu divergência e defendeu que não houve infração ao sigilo do advogado que recebeu o material original. Para Dino, o conteúdo tem natureza pública e estava amparado pelo consentimento dos envolvidos na gravação.
“Se este material não foi obtido de forma ilegal e documenta assuntos relativos ao uso de verbas públicas, não vejo onde possa se lastrear uma vedação ao livre exercício da atividade jornalística”, afirmou.
O ministro apontou ainda que os áudios trazem indícios de “graves crimes”. “Há a expressão de que a gravação visava documentar a necessidade de apuração de indícios de graves crimes”, declarou. A posição dele foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conteúdo investigado
Os áudios, com duração total de 1h18, detalham a suposta dinâmica de fraudes em licitações e negociações envolvendo obras públicas. Segundo o empresário, haveria:
- cobrança de propina vinculada a contratos;
- execução de obras sem licitação;
- pagamentos realizados por empresas terceirizadas, como no caso de um valor de R$ 45 mil pago pela empresa Inove apesar de o contrato estar firmado com outra construtora.
Barreto explicou que quatro reportagens contendo trechos dos áudios já haviam sido publicadas antes da censura e retornaram ao ar após a decisão. Segundo ele, trechos inéditos também devem embasar novas matérias.
MP investiga denúncias
As acusações foram autuadas pelo Ministério Público Estadual em março de 2024, após denúncia anônima. O caso também está sob análise do Ministério Público Federal. As instituições investigam possíveis irregularidades em contratos e procedimentos da Prefeitura de Mossoró.
*Fonte: Diário do RN.
