TJRN declara parcialmente inconstitucional lei que cria cargos em Serra do Mel
Tribunal fixou um prazo de 12 meses para que a prefeitura edite uma nova lei corrigindo ...
Leia maisDetailsTribunal fixou um prazo de 12 meses para que a prefeitura edite uma nova lei corrigindo ...
Leia maisDetails© 2025 - B3 - Todos os direitos reservados. A reprodução ou cópia de qualquer conteúdo deste domínio é expressamente proibida sem autorização prévia e por escrito do portal. Protegemos nosso conteúdo de acordo com as leis de direitos autorais vigentes.