Tag: Constituição Federal

TCE-RN rejeita pedido de flexibilização e mantém exigência de transparência e rastreabilidade para execução de emendas ...

TCE-RN revisa entendimento e autoriza acúmulo de mandato de vereador com dois vínculos públicos, sem recebimento ...

Licença de 120 dias para vereadoras é obrigatória, decide Tribunal. Foto: TCE-RN. O Tribunal de Contas ...

Toffoli analisa suspensão de PEC que condiciona abertura de processos contra políticos no Congresso. Foto: Rosinei ...

Com essa determinação, estados e municípios devem realizar eleições diretas ou indiretas em caso de vacância ...

A proposta acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse ...

Essa decisão é mais um capítulo no processo que pode levar à cassação do mandato de ...

Caso aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, na Câmara dos Deputados. Foto: ...