Justiça determina gratuidade na renovação da CNH para idosos acima de 65 anos no RN
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil. Foto: EBC. O ...
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TJRN mantém suspensão de lei que concedia transporte gratuito em dias de Enem e vestibulares
Relator explicou que a definição de tarifas do transporte coletivo é de competência exclusiva do Poder ...
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