Arquivo de legislação urbana - O POTI

Projeto, agora no Senado, prevê que alíquota de imposto passará a ser progressiva de acordo com o valor do patrimônio. Foto: Reprodução.

Cidades

Câmara Municipal de Natal aprova novo Código de Obras; projeto aguarda sanção

06/12/2024 07:39

- Redação

A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, que estabelece o novo Código de Obras…