Câmara aprova PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
Projeto altera regras de progressão de regime e pode beneficiar condenados, incluindo o ex-presidente Jair ...
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Tag: Progressão de Regime
Comissão do Senado deve analisar projeto que prevê o fim da “saidinha” nessa semana
Segundo a agenda da comissão, a previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada ...
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