A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24), o projeto de lei que propõe a taxação dos fundos exclusivos dos chamados “super-ricos”. A tese está em regime de urgência desde o último dia 14.
O PL é de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e originalmente, tratava apenas da taxação de offshores, empresas abertas em território internacional e de menor tributação. Porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incorporou no texto uma medida provisória do governo federal, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos, equiparando os fundos exclusivos a outros tipos de fundos de investimentos.
A intenção do governo com a proposta, é aumentar a arrecadação no país. Segundo estimativas, caso aprovada, a taxação poderá gerar cerca de R$ 20 bilhões em 2024, e subir até R$ 54 bilhões até 2026.
Mas o que são exatamente os fundos exclusivos dos super ricos? Esses fundos são desenhados sob medida, dependendo do perfil de risco e dos objetivos de rendimento do investidor, geralmente empresários e famílias multimilionárias. A grande vantagem desse tipo de fundo é a isenção do chamado “come-cotas”, uma antecipação do Imposto de Renda cobrada semestralmente sobre os rendimentos, a uma alíquota de 15% para investimentos de curto prazo e 20% para os de longo prazo. Sem a incidência do come-cotas, o investidor pode obter de 30% a 40% de retornos a mais do que teria em fundos com a cobrança do imposto.
O investimento mínimo para participar do fundo é de R$ 10 milhões, além do custo de manutenção anual, em torno de R$150 mil reais. Atualmente, cerca de 2,5 mil grupos ou famílias mantém esse tipo de fundo, contendo um patrimônio conjunto de R$ 756,8 bilhões, o que equivale a 12,3% das aplicações do Brasil.
Para o governo federal e especialistas que defendem a taxação dos super ricos, a medida é uma questão de justiça tributária. O presidente Lula (PT) espera que o Congresso aprove a medida: “Aqui no Brasil, quem paga mais é o mais pobre. O mais pobre paga mais imposto de renda do que o dono do banco, porque só desconta mesmo de quem vive de salário. As pessoas que vivem de rendimento, as pessoas que recebem lucro no final do ano, terminam não pagando imposto de renda. Então, o que nós fizemos é uma coisa justa, sensata, que eu espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres”, argumentou.
Quanto à taxação dos mais pobres, o governo federal já passou a proporcionar a isenção de impostos para pessoas que ganham até R$ 2.640 ao mês. O objetivo e promessa de campanha, é que até o final do mandato, em 2026, a isenção seja para todos os que recebem até R$ 5 mil mensais.
