O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aprovou as contas do governo Fátima Bezerra (PT) referentes ao exercício de 2019. A decisão, tomada por 4 votos a 2, ocorreu após a apresentação do voto-vista do conselheiro George Soares, que alterou o rumo do julgamento iniciado em maio.
Na primeira sessão, Soares havia solicitado vista dos autos relatados pelo conselheiro Gilberto Jales, que recomendava a desaprovação das contas. Agora, ao apresentar seu posicionamento, o conselheiro argumentou que as falhas apontadas não geraram prejuízo ao erário nem comprometeram o equilíbrio fiscal. O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Antonio Ed Souza Santana e Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.
Os conselheiros Gilberto Jales, relator do processo, e Renato Costa Dias mantiveram o voto pela rejeição. O presidente do TCE, Carlos Thompson Costa Fernandes, não votou, conforme determina o regimento interno.
Argumentos do voto-vista
Ao justificar sua posição, Soares classificou as inconsistências como uma “impropriedade passível de ressalva”, insuficiente para fundamentar a rejeição das contas:
“Acolho as razões da defesa e afasto a irregularidade, por não haver evidências de prejuízo ao erário. Observa-se que, embora a conduta do gestor não tenha sido totalmente regular, não há elementos que comprometam as contas do ordenador de despesa, o que não impede a determinação de medidas corretivas.”
O voto também ressaltou medidas adotadas pelo Governo para controlar gastos com pessoal. De acordo com o conselheiro, o percentual teria caído de 66% para 58% da receita corrente líquida caso as folhas de 2018 tivessem sido registradas no próprio exercício.
Outro ponto debatido foi a concessão de reajustes em 2019. A Corte entendeu que parte dos atos não modificou estruturas salariais e que leis aprovadas naquele ano, como o acordo que encerrou a greve da Polícia Militar e o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, foram impulsionadas por obrigações legais.
A avaliação atuarial do sistema previdenciário, entregue com atraso, também foi analisada. O TCE atribuiu o problema a limitações estruturais e considerou que a situação foi regularizada posteriormente, sem impacto negativo sobre o equilíbrio financeiro.
Com a aprovação do parecer prévio, o processo segue para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a quem cabe a decisão final sobre as contas do Executivo estadual referentes a 2019.
