O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou 297 ocorrências de admissões de servidores com indícios de acúmulo irregular de cargos públicos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) e integram a primeira rodada de fiscalização realizada por meio do novo modelo de controle concomitante adotado pela Corte.
Como resultado da análise, o TCE-RN encaminhou 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs) a 64 órgãos jurisdicionados. Entre as instituições notificadas estão 52 prefeituras municipais, sete câmaras municipais e cinco órgãos da administração pública estadual e municipal.
De acordo com o Tribunal, os casos analisados referem-se ao primeiro quadrimestre de 2026. As situações identificadas envolvem servidores que já possuíam dois vínculos públicos ativos quando foram admitidos em um novo cargo, condição que pode caracterizar acúmulo irregular, exceto nas hipóteses permitidas pela Constituição Federal.
Segundo o levantamento, a remuneração mensal relacionada aos vínculos identificados soma aproximadamente R$ 1,31 milhão.
O TCE-RN esclareceu que os alertas emitidos não representam sanções ou decisões definitivas. O objetivo é permitir que os gestores públicos verifiquem cada caso, apresentem esclarecimentos e adotem medidas corretivas quando houver confirmação de irregularidades.
O diretor de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal, Allan Ricardo Silva de Souza, destacou que a iniciativa busca fortalecer a prevenção e aprimorar a gestão dos recursos públicos.
“O objetivo é permitir que os gestores corrijam inconsistências ainda durante a execução dos atos administrativos”, afirmou.
A fiscalização foi realizada com apoio da plataforma ArgosTC, ferramenta que utiliza cruzamento de dados para identificar situações que possam representar riscos à administração pública.
Segundo o Tribunal, o uso da tecnologia permitirá ampliar o acompanhamento das admissões de pessoal e tornar o monitoramento mais frequente e eficiente.
O TCE-RN informou que os alertas passarão a ser emitidos mensalmente. A medida integra a estratégia de fortalecimento do controle sobre admissões de servidores, acúmulo de vínculos e despesas com pessoal, em conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O órgão também ressaltou que a ausência de providências por parte dos gestores ou a permanência de irregularidades identificadas poderá resultar na adoção de medidas mais rigorosas, incluindo processos de responsabilização administrativa.
