O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) iniciou uma fiscalização preventiva nas folhas de pagamento dos servidores públicos aposentados vinculados aos regimes próprios de previdência. A medida foi anunciada nessa segunda-feira (12) e abrange 40 institutos de previdência municipais, além do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (Ipern).
A ação foi motivada pelas recentes fraudes identificadas nos pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e segue recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Apesar disso, o TCE-RN informou que, até o momento, não há registros de irregularidades ou denúncias formais envolvendo os institutos de previdência estadual ou municipais.
“Não há, até o momento, indícios de irregularidades ou denúncias apresentadas ao TCE que envolvam os institutos de previdência do Estado ou dos municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou o auditor Allan Ricardo Silva de Souza, responsável pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP).
Segundo ele, o objetivo da análise é evitar que problemas semelhantes aos ocorridos no regime geral de previdência social se repitam nos regimes próprios. “O objetivo dessa análise preliminar é atuar preventivamente para que não ocorram, com os servidores aposentados em regimes próprios de previdência, irregularidades como as que ocorreram com os aposentados do regime geral de previdência [INSS]”, acrescentou.
O TCE-RN já possui uma base de dados com informações das folhas de pagamento de cerca de 80 mil servidores aposentados vinculados aos institutos próprios. Com esses dados, será possível verificar se há descontos indevidos ou outras inconsistências nos benefícios pagos.
Se forem identificados indícios de irregularidades, uma comissão de auditoria será criada para realizar uma investigação detalhada. “Se houver alguma irregularidade ou indício de irregularidade vai ser constituída uma comissão de auditoria que aí, ao final, vai ser expedido um relatório de auditoria, que eventualmente diante de uma irregularidade vai apontar responsabilidade, vai apontar algumas medidas”, explicou o auditor.
O Tribunal de Contas também orienta os aposentados que identificarem descontos não autorizados a entrarem em contato com a Ouvidoria do órgão. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
- E-mail: ouvidoria@tce.rn.gov.br
- Telefones: 0800-281-1935 ou (84) 3642-7220
- Presencialmente: Sede do TCE-RN, Av. Getúlio Vargas, 690, andar térreo – Natal/RN
