O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) publicou a Nota Técnica Conjunta nº 02/2026 com diretrizes para os gastos públicos durante os festejos juninos deste ano. O documento estabelece valores de referência entre R$ 300 mil e R$ 700 mil por apresentação artística, conforme a capacidade financeira de cada município.
A medida foi elaborada em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. A orientação tem caráter preventivo e busca reforçar o controle dos gastos, além de estimular a responsabilidade fiscal na utilização dos recursos públicos.
De acordo com o TCE-RN, os valores indicados não são obrigatórios nem autorizam automaticamente as despesas. A decisão sobre cada contratação deve considerar a situação financeira do município, o cumprimento das metas fiscais e a manutenção dos serviços essenciais. Cidades com maior dependência de transferências, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devem adotar maior cautela.
O documento também destaca a importância do planejamento e da transparência nos processos de contratação. Entre as recomendações estão:
- Realização de pesquisas de preços com base em valores praticados em anos anteriores, atualizados por índices oficiais
- Consulta a plataformas públicas, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Nos casos de contratações com valores elevados ou fora da média de mercado, a nota prevê a apresentação de justificativas técnicas detalhadas. Essas justificativas devem comprovar a compatibilidade dos gastos com os princípios da economicidade e da administração pública.
Segundo o tribunal, a iniciativa busca reduzir riscos de irregularidades e oferecer maior segurança jurídica aos gestores municipais, sem comprometer a realização das tradições culturais ligadas aos festejos juninos no estado.
