A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis irregularidades no contrato firmado entre o governo federal e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da COP30. O órgão solicitou esclarecimentos sobre os critérios da contratação.
O contrato, firmado sem licitação, tem um valor de R$ 478,3 milhões. Apenas no segundo semestre de 2024, a OEI fechou cinco acordos com o governo, totalizando aproximadamente R$ 600 milhões, um montante superior aos cerca de R$ 50 milhões dos governos anteriores.
Em um documento de oito páginas, datado de 18 de março, a área técnica do TCU pede à Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, explicações sobre a composição do valor estimado.
“A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, aponta o documento.
O texto também solicita informações sobre a análise comparativa de preços no mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que justificaram o montante contratado.
Outro ponto levantado é a diferença no modelo adotado pelo Brasil em relação a edições anteriores da Conferência do Clima. O documento menciona que COPs como a de 2021, no Reino Unido, e a de 2022, no Egito, contaram com parcerias privadas e processos concorrenciais, enquanto a organização da COP30 no Brasil seguiu um modelo de contratação direta.
“A representação destaca uma discrepância significativa na abordagem adotada pelo Brasil para a organização da COP30, ao apontar que, diferentemente de edições anteriores como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que se valeram de parcerias com o setor privado e ampla concorrência, o Governo Federal optou por um modelo de contratação direta, sem processo licitatório”, cita o documento.
O TCU também pede detalhes sobre os critérios que justificaram a escolha da OEI, considerando que outros organismos internacionais atuam no Brasil.
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