Técnicos em Radiologia vinculados à administração municipal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, deverão receber até o fim de 2025 valores retroativos por meio de precatórios, resultado de uma ação movida pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região (CRTR16), que abrange RN e PB. Os pagamentos variam entre R$ 45 mil e R$ 70 mil por servidor e contemplam direitos que vinham sendo desrespeitados há mais de uma década.
A decisão judicial reconheceu o descumprimento de normas trabalhistas por parte da Prefeitura de Mossoró, relacionadas à implementação do piso salarial da categoria, adicional de insalubridade, redução da jornada para 24 horas semanais e concessão de férias semestrais de 20 dias com o devido terço constitucional. Os valores retroativos são calculados desde o ano de 2012.
Segundo Fontaine Araújo, presidente do CRTR16, a vitória simboliza o comprometimento da entidade com os profissionais da Radiologia.
“Essa é mais uma vitória que nos deixa muito felizes e com o espírito de luta afiado. Somos hoje, o CRTR, e até mesmo de outros Conselhos de classe, o que mais deu entrada em ações judiciais em favor de profissionais. A vitória dos colegas mossoroenses é algo que exibe, para todos, esse nosso compromisso”, declarou.
Irregularidades constatadas
A ação movida pelo Conselho teve como base fiscalizações realizadas em unidades municipais de saúde, como a UPA Raimundo Benjamim Franco e o Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado. Segundo o CRTR16, foi identificado que técnicos estavam sendo submetidos a jornadas superiores às 24 horas semanais previstas por lei, ultrapassando até mesmo 40 horas — o que vai contra a Lei nº 7.394/85, que regulamenta a profissão.
“Além disso, existiam denúncias quanto ao excesso da jornada diária e semanal de trabalho fixada em lei, chegando a extrapolar a de 40 (quarenta) horas semanais. Com isso, prejudicando os profissionais e ferindo frontalmente a Lei nº 7.394/85”, explicou Fontaine Araújo.
Luta contínua da categoria
O presidente do Conselho também destacou outras frentes em andamento no RN e na PB, voltadas à implementação do piso salarial e à defesa de melhores condições de trabalho para técnicos em Radiologia em diferentes esferas do serviço público.
“Seguimos com o debate com deputados estaduais, vereadores e lideranças sobre a implementação do piso para os profissionais da Radiologia que atuam como servidores públicos estaduais, municipais e também para os contratados. (…) Já mostramos frutos, como em Mossoró, onde ganhamos; Parnamirim e Natal, onde mantemos contato direto com vereadores, gestores da Saúde e servidores, e também no serviço público estadual do RN e PB”, acrescentou Fontaine.
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