O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte decidiu, na noite desta quinta-feira (19), por maioria de 7 votos a 1, reformar a decisão da 1ª Comissão Disciplinar e afastar a punição de perda de pontos aplicada ao América Futebol Clube e ao Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar 2026.
Com o novo entendimento, os clubes deixam de ser enquadrados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê perda de pontos por escalação de atleta em situação irregular, e passam a responder pelo artigo 191, referente a descumprimento de regulamento. Assim, permanecem apenas as penalidades pecuniárias.
A decisão altera a classificação da competição ao afastar os efeitos esportivos anteriormente impostos. O relator do processo, o auditor Luis Henrique Saldanha, votou pela manutenção integral da decisão de primeira instância, que havia determinado:
- Perda de 18 pontos ao América e multa de R$ 15 mil
- Perda de 15 pontos ao Potyguar Seridoense e multa de R$ 2 mil
A Procuradoria do TJD-RN também se manifestou pelo não provimento dos recursos, defendendo a aplicação do artigo 214 do CBJD, sob o argumento de que os atletas não possuíam condição legal de jogo conforme o Regulamento Específico da Competição.
A maioria do Pleno, no entanto, divergiu do relator.
Votaram pela desclassificação da infração para o artigo 191 do CBJD, com retirada da perda de pontos e manutenção das multas:
- Dina Perez
- Maurício Carrilho
- George Veras
- Ricardo Lucena
- Glaydson Soares
- Jônatas Gonçalves
- Estelita Rocha
O presidente do TJD-RN, Francisco Honório de Lima Filho, declarou abstenção.
A decisão ainda pode ser questionada no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, caso haja recurso por parte legitimada.
Nota oficial do América
Após o julgamento, o América Futebol Clube SAF divulgou nota oficial sobre a decisão. Confira a íntegra:
O América Futebol Clube SAF se manifesta sobre a decisão proferida pelo Pleno do TJD-RN, na noite desta quinta-feira (19), que acolheu os fundamentos apresentados por nossa defesa e restabeleceu os pontos retirados em primeira instância, refletindo na tabela a campanha construída dentro de campo.
Desde o primeiro momento, a SAF assumiu diretamente a condução do caso, com atuação técnica, responsabilidade administrativa e absoluto respeito às instâncias da Justiça Desportiva, defendendo a aplicação proporcional e adequada das normas. Todo o processo foi acompanhado com rigor jurídico e transparência, dentro dos princípios que orientam a atual gestão.
A decisão reafirma a seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido, pautado por austeridade e compromisso permanente com a estabilidade institucional do clube.
Seguimos unidos e totalmente focados na sequência da temporada. Direção, comissão técnica, atletas e torcida permanecem alinhados, defendendo o América dentro e fora de campo, com equilíbrio, firmeza e responsabilidade. Seguimos trabalhando.”
