SindJustiça RN questiona: “A quem interessa substituir servidores concursados por comissionados?”
Na sessão ordinária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizada nesta quarta-feira (22), um polêmico projeto de lei foi aprovado, determinando a extinção de 85 cargos de Analista Judiciário e de 28 cargos de Oficial de Justiça. Paralelamente, a medida autoriza a criação de mais de 160 cargos comissionados, uma ação que tem suscitado intensa preocupação entre os servidores do judiciário estadual.
A diretoria do SindJustiça RN, sindicato que representa os trabalhadores do poder judiciário no estado, manifestou veemente repúdio à aprovação do projeto. Em uma declaração nas redes sociais, o sindicato expressou “grande indignação” e classificou a medida como um perigo para a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Segundo eles, a substituição de cargos por nomeação, em vez de concursos públicos, “representa o desmonte do serviço público“.
Com o lema “por uma justiça comprometida com a sociedade e com a implementação de melhoria na estrutura funcional do Poder Judiciário”, o SindJustiça RN apela ao apoio público. Eles planejam tomar medidas para impedir o que consideram uma “desestruturação do sistema de justiça“.
A diretoria do sindicato faz uma questiona: “A quem interessa substituir servidores concursados por comissionados?”
Confira a íntegra da publicação:
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O que diz o TJRN
Em matéria publicada em seu portal de notícias, o TJRN afirma que o principal objetivo dessa proposta é a unificação das categorias (entrâncias) dentro da carreira da magistratura do estado, o que implica reorganizar os níveis de complexidade e responsabilidade dos cargos dos juízes. As comarcas que tiverem poucos processos serão unificadas a comarcas vizinhas maiores.
Além disso, a proposta visa priorizar as atividades essenciais do judiciário, em especial as que ocorrem no primeiro grau de jurisdição, que é a primeira instância dos processos judiciais. Essa priorização está alinhada com a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a melhor distribuição de recursos humanos e materiais nos tribunais para promover uma justiça mais eficiente e ágil.
O projeto também contempla a estruturação de 192 novos cargos destinados a fortalecer os gabinetes dos magistrados. A intenção é que com mais recursos humanos nos gabinetes, a qualidade e a velocidade de tramitação dos processos sejam aprimoradas, contribuindo para um melhor desempenho do sistema judiciário estadual.
Concurso Público
O TJRN está em processo de finalização de um concurso público, que ofertou 229 vagas. Mas, de acordo com a instituição, o projeto não oferece dano ao processo vigente.
A medida não causa prejuízos ou repercussão ao concurso público vigente, isto porque 85 cargos de analista não estavam previstos no edital do concurso em vigor, que prevê a ocupação de 229 vagas de cargos efetivos de níveis médio e superior. O concurso público para os cargos efetivos em andamento deverá ser homologado até o final de junho, possibilitando que o TJRN reforce também o corpo técnico das secretarias unificadas para melhorar a produtividade do Judiciário em primeiro e em segundo graus.
