A Divisão de Precatórios e a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) implementaram uma nova opção para habilitação de credores interessados no Acordo Direto, conforme o edital. Advogados agora podem se cadastrar por meio de login e senha..
Para aderir a essa modalidade, os advogados devem solicitar suas credenciais ao serviço Agile ou pelo telefone (84) 3673-8390. O pedido deve conter informações como e-mail, CPF, número(s) do(s) precatório(s) desejado(s) para inscrição, e a cópia digitalizada da OAB. Após a solicitação, em até 24 horas, o login e a senha serão encaminhados para o e-mail informado pelo advogado.
O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral, responsável pela Divisão de Precatórios, explica que a plataforma SIGPRE permanecerá inalterada, mas a habilitação por login e senha é uma alternativa para advogados que enfrentam problemas com certificados. Ele afirma que alguns advogados podem continuar utilizando seus certificados para autenticação no sistema.
Até o momento, 443 adesões foram realizadas, totalizando mais de R$ 70 milhões destinados ao pagamento de precatórios via Acordo Direto. Os credores têm até as 14h da sexta-feira (26), para manifestar interesse em conciliar seus créditos por meio deste acordo.
