O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Governo do Estado firmaram, nesta segunda-feira (23), um Termo de Conciliação que estabelece a quitação dos aportes financeiros referentes aos precatórios dos anos de 2024 e 2025. O documento foi assinado durante uma audiência conduzida pela desembargadora Sandra Elali, relatora do Mandado de Segurança, e contou com a participação de representantes do Executivo estadual e do Judiciário.
De acordo com o termo, o valor referente ao ano de 2024, no total de R$ 108.473.144,35, será dividido em sete parcelas mensais, com início em junho. Além disso, o montante de 2025 será apurado mensalmente para compor os pagamentos previstos.
A soma das parcelas deste mês, que incluem valores referentes a 2024 e 2025, totaliza R$ 66.143.661,75. O pagamento será realizado com recursos próprios do Estado e por meio de depósitos judiciais.
Participaram da audiência o juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela Divisão de Precatórios, Diego Cabral; o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto Soares; o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; o secretário executivo da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra; o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana; e os procuradores Rafael Heider e Luiz Antônio Marinho.
