A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta semana o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O deputado Tomba Farias (PL) foi indicado pelo presidente da Comissão, Coronel Azevedo (PL), para exercer a função de relator da matéria, cargo que já havia ocupado na análise da LOA 2024.
Segundo Tomba Farias, o trabalho exigirá atenção e diálogo com diferentes setores da Casa. “Esse é um relatório que precisa ser muito bem feito, com muita paciência, porque os gargalos são muito grandes. Nós precisamos fazer uma coisa com responsabilidade. Vai ser feito a muitas mãos e a gente vai escutar as comissões, os deputados e cumprir o prazo. Ficou mais ou menos acertado que vamos encaminhar no dia 9 de dezembro e no dia 16 votaremos no plenário da casa”, afirmou.
O presidente da CFF destacou que a escolha se deve à experiência do parlamentar na área de finanças públicas e à atuação constante em temas de planejamento e execução orçamentária. “O deputado Tomba já relatou a LOA de 2024 e, diante da sua grande experiência, volta a exercer esse papel agora em 2025, relatando a Lei Orçamentária Anual de 2026”, disse o Coronel Azevedo.
Ele ressaltou ainda a importância de iniciar os trabalhos de forma célere para garantir o cumprimento dos prazos regimentais. “Com a chegada da LOA à Comissão, será instituído um cronograma de análise e deliberação, de modo que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar”, explicou.
De acordo com Azevedo, o primeiro exame do projeto revela projeções de receita que merecem atenção especial. “As primeiras informações nos preocupam, mas essa avaliação caberá ao relator, que fará uma análise criteriosa com o apoio da equipe técnica da CFF. A previsão de arrecadação precisa ser realista e bem fundamentada”, observou.
A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, responsável por definir como e onde os recursos públicos serão aplicados no exercício seguinte. Após a tramitação na Comissão de Finanças, a matéria segue para votação em plenário, onde os deputados autorizam formalmente o uso dos recursos públicos.
“O Parlamento, ou seja, o povo, por meio de seus representantes, é quem define onde o dinheiro público será gasto. A LOA é um instrumento de controle, transparência e responsabilidade com o erário”, concluiu o presidente da Comissão, Coronel Azevedo.
