O número de transações realizadas por meio do Pix caiu 10% nos três dias seguintes à publicação da medida provisória que proíbe as apostas esportivas online. O levantamento considera a média registrada no mesmo intervalo das quatro semanas anteriores e foi elaborado com base em dados do Banco Central.
A medida provisória foi publicada pelo governo no fim da tarde de sexta-feira. A mudança recebeu avaliação favorável de parte do setor financeiro, que relaciona o uso das apostas à redução da renda disponível das famílias e a possíveis impactos sobre a inadimplência, especialmente entre consumidores de baixa renda.
Apesar disso, representantes do setor também criticaram a forma como a decisão foi adotada e apontaram possíveis efeitos sobre a segurança jurídica e a área fiscal.
De acordo com os dados do Banco Central, o número de operações apresentou retração em cada um dos três dias analisados:
- Sábado (26): 229,6 mil transações, queda de 11,0% em relação à média dos quatro sábados anteriores;
- Domingo (27): 165,9 mil transações, redução de 12,0% na mesma base de comparação;
- Segunda-feira (28): 213,0 mil transações, retração de 7,4%.
Considerando os três dias em conjunto, a queda chegou a 10,0% em relação à média registrada no mesmo intervalo das quatro semanas anteriores.
Os números correspondem à quantidade de transações, e não ao volume financeiro movimentado pelo sistema.
Uma liderança do setor financeiro relacionou a redução ao impacto das apostas, mas ponderou que não é possível atribuir toda a variação exclusivamente à medida.
“Óbvio que não é possível aceitar essa queda no Pix só à classificação das apostas, mas isso dá uma dimensão do problema. Virou uma questão de saúde pública”, comenta uma liderança do setor. “Acho que foi uma decisão acertada do governo. Eu não gosto de apostas em nenhum sentido”, acrescenta um banqueiro de uma instituição de médio porte.
Parte dos representantes do setor bancário considera que a restrição às apostas pode ter reflexos positivos sobre as instituições financeiras, principalmente caso os recursos antes destinados às apostas permaneçam disponíveis para outros gastos das famílias.
Segundo avaliação citada no material, mais de 40 milhões de brasileiros já teriam colocado dinheiro em apostas, enquanto a receita bruta do segmento teria alcançado cerca de R$ 20 bilhões no primeiro semestre deste ano.
A análise aponta que a redução dos gastos com apostas poderia ampliar a renda disponível das famílias e, como consequência, contribuir para uma melhora na qualidade dos ativos dos bancos, sobretudo no segmento de baixa renda.
Embora reconheça possíveis efeitos positivos para as famílias e instituições financeiras, outra fonte do setor criticou a forma de implementação da medida provisória.
Para esse interlocutor, a decisão pode gerar insegurança jurídica e produzir consequências também na área fiscal.
“Acho que as apostas fazem muito mal à economia local, ao comércio e não deveriam ter sido reguladas como foram, mas derrubar por MP uma lei e estrutura jurídica que foi discutida por meses no Congresso é complicada.”
A avaliação combina críticas aos efeitos econômicos das apostas com questionamentos sobre a utilização de uma medida provisória para alterar o marco regulatório do setor.
Entre as fintechs, a avaliação também considera que os efeitos negativos das apostas podem superar os benefícios associados à atividade. Um interlocutor do segmento, no entanto, chamou atenção para os impactos econômicos da mudança sobre empresas que atuam diretamente nesse mercado.
“As externalidades negativas se sobrepõem muito às externalidades positivas”, comenta, falando sobre os efeitos para a sociedade em geral.
Segundo ele, algumas fintechs trabalham exclusivamente com o setor de apostas, enquanto outras mantêm operações relevantes relacionadas ao fluxo de apostas ou às remessas internacionais.
“Assim, uma mudança abrupta vai trazer impactos econômicos para esse subsegmento.”
A avaliação do setor financeiro, portanto, combina a percepção de possíveis efeitos sobre a renda das famílias e os bancos com preocupações relacionadas à segurança jurídica e aos impactos econômicos da interrupção das atividades ligadas às apostas esportivas online.
