O Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 25% nos transplantes realizados no último ano, conforme dados mais recentes divulgados pelas autoridades de saúde. O avanço, celebrado neste sábado (27), Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, evidencia o impacto positivo da conscientização, mas também reforça a necessidade de esclarecer os procedimentos legais para quem deseja se tornar um doador.
No Brasil, qualquer cidadão pode manifestar a vontade de doar órgãos, porém, mesmo diante da declaração em vida, a autorização final cabe aos familiares. A Lei nº 9.434/1997 — conhecida como a “Lei dos Transplantes” — assegura que o processo seja realizado com dignidade e respeito ao corpo, permitindo inclusive funerais com velório aberto.
Para a professora de Direito da Estácio, Patricia Noll, o tema ainda é cercado de desinformações, especialmente no que diz respeito à doação em vida, que é possível apenas em situações específicas.
“Para a doação em vida entre pessoas que não sejam parentes, é necessário solicitar uma autorização judicial. Esse processo busca garantir que a decisão do doador seja voluntária e consciente, evitando qualquer indício de comercialização de órgãos”, explica.
A legislação brasileira permite doação em vida apenas entre cônjuges ou parentes até o quarto grau, desde que haja consentimento mútuo e avaliação médica criteriosa. Fora desses casos, é obrigatória a intervenção judicial para garantir a legalidade e ética da decisão.
Ainda segundo Patricia Noll, é essencial que as famílias conversem abertamente sobre o desejo de doar. “O direito de doar é um ato de solidariedade que precisa ser tratado com responsabilidade e clareza. O diálogo aberto com a família é a chave para que a vontade do doador seja respeitada e vidas sejam salvas”, afirma a jurista.
Avanços no cenário nacional
Instituído pela Lei nº 11.584/2007, o Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre a importância desse gesto solidário. O Brasil, segundo o Ministério da Saúde, alcançou em 2024 um marco histórico com mais de 30 mil transplantes realizados pelo SUS, representando um crescimento de 18% em relação a 2022.
Apesar dos avanços, ainda há cerca de 78 mil pessoas na fila por um transplante no país. Os órgãos mais demandados são: rim (42.838), córnea (32.349) e fígado (2.387). Por outro lado, os mais transplantados em 2024 foram: córnea (17.107), rim (6.320), medula óssea (3.743) e fígado (2.454).
A importância da decisão consciente
O aumento na procura por informações e o crescimento no número de procedimentos mostram que a conscientização tem surtido efeito. Porém, ainda há barreiras culturais e legais que exigem mais debate público, especialmente sobre o papel das famílias na autorização final e os cuidados legais em casos de doações entre não parentes.
Mais do que números, o transplante é uma nova chance para milhares de pessoas. Para isso, o primeiro passo é conversar com os familiares e deixar claro o desejo de doar.
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