O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dá continuidade nesta segunda-feira (8) ao julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato e atualmente filiado ao partido União Brasil do Paraná (UB-PR). Esta será a terceira sessão destinada a analisar o caso, agendada para começar às 14h.
O desfecho do julgamento, entretanto, não resultará na imediata destituição do cargo do senador, pois a defesa terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador, além de uma possível inelegibilidade por até oito anos.
Atualmente, o julgamento está empatado em 1 a 1. Na primeira sessão, realizada em 1º de abril, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação. Já na sessão subsequente, em 3 de abril, o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassação.
Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani solicitou mais tempo para análise do processo, suspendendo temporariamente o julgamento. Restam os votos de cinco magistrados para conclusão do processo.
O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha, nas eleições de 2022.
No final de 2021, Sergio Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações afirmam que houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo UB-PR.
Segundo o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos, além da contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais. O PL e o PT também apontaram supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente.
Na primeira sessão do julgamento, a defesa de Moro argumentou pela manutenção do mandato, negando quaisquer irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes refutou as acusações de “caixa 2” e afirmou que não houve ilegalidades nas eleições. Guedes contestou ainda a suposta inflação dos valores gastos, defendendo que não houve abuso na pré-campanha.
