O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou a criação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, que ficará responsável pelo planejamento, organização e execução das auditorias das urnas eletrônicas nas eleições de 2026. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 181, aprovada por unanimidade durante sessão virtual da Corte realizada na última segunda-feira (22).
A comissão será encarregada de coordenar os testes de integridade e de autenticidade das urnas eletrônicas, procedimentos previstos pela legislação eleitoral para verificar o correto funcionamento dos equipamentos e a integridade dos sistemas utilizados no processo de votação.
Como parte dos trabalhos, o TRE-RN realizará, em data que ainda será definida, o sorteio das zonas eleitorais de onde serão selecionadas as urnas que passarão pelas auditorias, além da definição do local onde os testes serão realizados.
De acordo com o calendário eleitoral, até o dia 4 de setembro a comissão deverá encaminhar ofícios aos partidos políticos, federações e coligações informando a data, o horário e o local do sorteio das seções eleitorais cujas urnas serão auditadas no primeiro turno.
Na mesma data, o Tribunal também deverá divulgar, por meio de edital e em seu portal oficial, os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas.
Outro prazo previsto estabelece que até 24 de setembro o TRE-RN deverá indicar os locais destinados aos testes de integridade das urnas com biometria para o primeiro turno.
Ao votar pela aprovação da resolução, a presidente do TRE-RN, desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, ressaltou a importância da criação formal da comissão para atender às exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Ressalte-se, inicialmente, a importância da instituição formal da referida Comissão, que é responsável pelo planejamento, organização e execução dos procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas, abrangendo o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade, atribuições extremamente relevantes para assegurar a transparência, segurança e regularidade do processo eleitoral”, afirmou.
Segundo o acórdão, a comissão acompanhará todas as etapas relacionadas às auditorias do sistema eletrônico de votação, com o objetivo de assegurar a transparência, a segurança e a regularidade do processo eleitoral.
A criação do grupo atende às determinações da Resolução TSE nº 23.673/2021, atualizada posteriormente pelas Resoluções nº 23.728/2024 e nº 23.758/2026, que determinam a constituição dessas comissões pelos tribunais regionais eleitorais até 60 dias antes das eleições.
A presidência da comissão será exercida pela juíza de Direito Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes. O grupo também contará com servidores da Corregedoria Regional Eleitoral, da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições, conforme previsto na regulamentação nacional.
Entre as atribuições da comissão estão:
- Elaborar os editais das auditorias;
- Organizar o sorteio das seções eleitorais que participarão dos testes;
- Coordenar o Teste de Integridade das urnas eletrônicas;
- Comunicar as entidades fiscalizadoras;
- Elaborar os relatórios que serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.
Os testes de integridade consistem na comparação entre votos registrados previamente em cédulas de papel e os resultados emitidos pelas urnas eletrônicas, permitindo verificar o funcionamento dos equipamentos. Já os testes de autenticidade têm como finalidade confirmar que os sistemas instalados nas urnas correspondem exatamente aos programas oficiais desenvolvidos, assinados digitalmente e lacrados pela Justiça Eleitoral.
Segundo o TRE-RN, o planejamento antecipado das auditorias busca ampliar a transparência do processo eleitoral e reforçar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação perante partidos políticos, entidades fiscalizadoras e a sociedade.
