O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, nesta terça-feira (27), a cassação dos mandatos do prefeito de Itaú, André Júnior, e do vice-prefeito, Paulinho de Enoque. Por unanimidade, a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a decisão que reconheceu irregularidades graves durante a eleição.
O relator do processo, juiz Daniel Maia, apontou a ocorrência de abuso de poder e de condutas vedadas pela legislação eleitoral ao longo do pleito. Com o resultado do julgamento, a decisão torna-se definitiva no âmbito estadual e deve ser cumprida nos próximos dias.
Com a manutenção da cassação, André Júnior e Paulinho de Enoque deverão se afastar imediatamente dos cargos. O TRE-RN comunicará oficialmente a Câmara Municipal de Itaú, que assumirá a administração do município de forma provisória, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Governo interino
O presidente da Câmara Municipal ficará responsável pela condução do Executivo local até a realização de uma eleição suplementar. O novo pleito será convocado pela Justiça Eleitoral para a escolha dos novos representantes do município.
Defesa pode recorrer ao TSE
A defesa do prefeito e do vice informou que deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão. A intenção é possibilitar o retorno temporário aos cargos enquanto o recurso é analisado, embora esse tipo de medida seja pouco comum em casos semelhantes.
O TRE-RN reiterou que a cassação tem efeito imediato no estado e deve ser integralmente cumprida até eventual decisão do TSE. O caso reforça a atuação da Justiça Eleitoral no acompanhamento do processo eleitoral e na responsabilização por práticas que comprometem a regularidade do pleito.
