De acordo com a decisão, o partido deve restituir o valor de R$ 38.563,38 ao Tesouro Nacional.
Em decisão proferida nesta quinta-feira (23), em sessão plenária, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) condenou o partido União Brasil, antigo Democratas, a restituição de R$ 38.563,38 ao Tesouro Nacional pela desaprovação das suas contas. No estado, o partido é presidito pelo ex-senador José Agripino, citado como responsável pela administração dos recursos do fundo eleitoral.
A decisão apontou “malversação de recursos do fundo partidário”. Entre os pontos destacados, está a ausência de comprovação material sobre a execução do serviço de marketing, custeado com recursos do Fundo Partidário, no valor de R$ 32.800.Também foi efetivada a aquisição de combustível sem a correspondente cessão ou locação de veículo.
A cota do fundo para candidaturas femininas também foi julgada. Foi constatada a ausência de destinação mínima de 5% de recursos do fundo partidário para os programas de promoção e difusão da participação feminina na política. Segundo o processo, no ano avaliado, o partido recebeu a quantia de R$ 204.000,00 de recursos do Fundo Partidário sem a devida transferência para o fundo partidário mulher, equivalente a R$ 10.200,00.
A relatora do Processo foi a juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes, que teve voto acompanhado pela maioria. Votaram contra o relatório o juiz Marcello Rocha e o desembargador Expedito Ferreira.
