O Brasil tem diante de si uma oportunidade para aprimorar a saúde pública por meio da tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A afirmação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à ONU e conhecida como Banco Mundial.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), o Banco Mundial apresentou uma série de recomendações sobre como estruturar impostos que possam tanto aumentar a arrecadação quanto promover avanços na saúde pública. Segundo o documento, a reforma tributária em andamento no Brasil oferece o contexto ideal para essa mudança.
“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025“, afirma o comunicado.
Produtos nocivos e impacto na saúde
De acordo com dados do Banco Mundial, anualmente, cerca de 341 mil mortes no Brasil estão relacionadas ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas, representando aproximadamente 20% do total de óbitos no país. O consumo desses produtos está diretamente ligado a doenças como câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e pulmonares crônicas.
“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo“, destaca a entidade.
O banco também chama atenção para o fato de que, no Brasil, os preços de produtos derivados do tabaco e de bebidas alcoólicas e açucaradas são “relativamente baixos” em comparação com outros países da América Latina, Caribe e membros do G20, o que facilita o consumo pela população brasileira.
Impacto econômico e social
O documento aponta que, além dos ganhos na saúde pública, a elevação dos impostos sobre esses produtos pode beneficiar economicamente o país, especialmente as famílias de baixa renda. Segundo o Banco Mundial, essas populações são mais sensíveis a aumentos de preços e, portanto, um aumento significativo na tributação pode reduzir o consumo entre esse grupo.
“Populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo“, afirma o relatório.
O banco ainda alerta que a maioria das mortes relacionadas ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas ocorre em domicílios de baixa renda, o que torna a política tributária uma oportunidade valiosa para salvar vidas e aumentar o capital humano do país.
Reforma tributária em discussão
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na quarta-feira (23) um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O debate sobre o Projeto de Lei Complementar 68/2024, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), começará na próxima semana.
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