A Justiça do Trabalho manteve suspensas as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que rejeitou o mandado de segurança apresentado pela empresa para tentar derrubar a liminar que havia determinado a reintegração dos trabalhadores.
Segundo a magistrada, o pedido apresentado pela varejista não atendia aos requisitos necessários para a análise do recurso, pois não foram anexados documentos considerados essenciais ao processo. Com isso, continua valendo a decisão de primeira instância que determinou o restabelecimento dos vínculos dos funcionários atingidos pelos cortes.
A determinação também prevê o retorno dos trabalhadores à folha de pagamento, além da manutenção do plano de saúde e dos benefícios assistenciais. Eventuais novas demissões coletivas deverão ser precedidas de negociação com os sindicatos da categoria.
A decisão inicial havia apontado que os desligamentos ocorreram sem a participação prévia das entidades sindicais. Conforme o entendimento adotado pela Justiça do Trabalho, a negociação coletiva é necessária em casos de dispensas em massa.
Casas Bahia enfrenta crise financeira
A disputa judicial ocorre em meio a uma grave crise financeira enfrentada pelo Grupo Casas Bahia. A companhia protocolou pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. O processo tramita na Justiça de São Paulo.
Como parte do plano de reestruturação, a empresa anunciou o encerramento de 298 lojas e uma redução no quadro de funcionários. As primeiras informações apontavam aproximadamente 1,9 mil demissões, enquanto documentos posteriores apresentados no processo passaram a mencionar cerca de 3 mil trabalhadores desligados.
A companhia atribui a deterioração de sua situação financeira, entre outros fatores, ao ambiente de juros elevados, à restrição de crédito, ao aumento das despesas financeiras e à pressão sobre o consumo e o capital de giro.
Empresa afirma respeitar decisões judiciais
Após a determinação da Justiça, a Casas Bahia informou que respeita as decisões do Judiciário e que adotará as medidas processuais cabíveis no decorrer do processo. A empresa também sustenta que as medidas de reestruturação fazem parte de um plano voltado à continuidade da operação e à preservação dos empregos que permanecerem.
Com a manutenção da liminar, a varejista deverá cumprir as determinações relativas aos trabalhadores atingidos pelas dispensas. Novos cortes coletivos não poderão ser realizados sem a participação das entidades sindicais.
*Com Informações de Agência Brasil
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